A Procuradoria-Geral da UERJ (PGUERJ), órgão jurídico responsável pelo controle interno da legalidade e pela representação judicial da Universidade, é regulada, nos termos do da Lei Estadual n.º 9.080/2020, pela Resolução CONSUN n.º 09/2020 e pelo AEDA11/REITORIA/2021. A PGUERJ presta assistência ao Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores, Diretorias, Conselho Universitário e suas comissões, Conselhos Centrais, órgãos superiores que compõem a UERJ. Dividida em Procuradorias temáticas, possui sua sede no campus Maracanã da UERJ. Possui Seções e Serviços administrativos, valendo-se para tanto, de estrutura administrativa própria.