Estrutura

Procuradoria-geral da UERJ (PGUERJ), órgão jurídico responsável pelo controle interno da legalidade e pela representação judicial da Universidade, é regulada, nos termos do da Lei Estadual n.º 9.080/2020, pela Resolução CONSUN n.º 09/2020 e peloAEDA11/REITORIA/2021. A PGUERJ presta assistência ao Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores, Diretorias, Conselho Universitário e suas comissões, Conselhos Centrais, órgãos superiores que compõem a UERJ. Dividida em Procuradorias temáticas, possui sua sede no campus Maracanã da UERJ. Possui Seções e Serviços administrativos, valendo-se para tanto, de estrutura administrativa própria.

 

Gabinete da Procuradoria-Geral da UERJ (PGUERJGAB)

 

No grau mais elevado dentro da estrutura da PGUERJ está o cargo de Procurador-Geral da UERJ, função nomeada pelo Reitor da UERJ, cuja atribuição é a de chefiar a Procuradoria-Geral da UERJ, coordenando e supervisionando suas atividades, assessorar diretamente o Reitor da UERJ e os titulares das diversas Diretorias que compõem a Administração da UERJ. 

No cargo está o Procurador da UERJ – HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA.

Em seu auxílio, atua a Subprocuradora Geral, RENATA BARROS LEÃO SILVA, a qual compete substituir o Procurador-Geral em seus impedimentos e prestar assistência direta.

Vinculados diretamente ao Gabinete estão vários órgãos de assessoramento ao Procurador-Geral:

 

 

Chefia de Gabinete da PGUERJ (UERJ/PGCGAB)

Compete ao Chefe de Gabinete.

Transmitir aos titulares dos órgãos da PGUERJ as diretrizes fixadas pelo Procurador-Geral da UERJ, mantendo-o informado sobre os assuntos de interesse do PG/GAB, atender quaisquer solicitações do Procurador-Geral da UERJ e do Subprocurador-Geral da UERJ, supervisionar e orientar os servidores técnicos universitários, perfil assistente administrativo, no que compete as suas atribuições, designação de atividades e lotação nos setores administrativos da Procuradoria-Geral da UERJ, elaborar relatórios qualitativos e quantitativos no que se refere à produtividade dos servidores, gerir o pessoal administrativo da PGUERJ, propor ao Procurador-Geral da UERJ medidas que visem ao aprimoramento técnico dos servidores do Quadro de Pessoal da Procuradoria- Geral da UERJ, exercer, especificamente, outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral.

Chefe de Gabinete: KAROLYNNE DE ARAUJO MARINS JOSÉ ROCHA

 

Assessoria de Gabinete (UERJ/PGASGAB)

À Assessoria de Gabinete compete.

Assessorar o Procurador-Geral e o Subprocurador-Geral na direção, coordenação e gestão superior da Procuradoria da UERJ.

Assessora do Gabinete: NILSA CHOERI DA SILVA COELHO

 

 

Coordenação de Tecnologia da Informação (UERJ/PGUERJTI)

Coordena as atividades das equipes de TI, avalia e identifica soluções tecnológicas para otimizar os processos, planeja projetos de implantação de sistemas e acompanha as necessidades do negócio e dos colaboradores.

Coordenador de TI:
THIAGO LUIZ CARREIRO ROCHA

Analista Técnico de TI:
RAFAEL PEREIRA VERISSIMO

 

Serviço de Controle de Processos Judiciais (UERJ/PGSERCPJ)

Chefe do SERCPJ: HANNAH OLIVEIRA COUTINHO

 

Procuradorias Especializadas

Para melhor desempenhar suas funções, a PGUERJ se compõe de diversas Procuradorias Especializadas e outras divisões setoriais às quais são delegadas matérias jurídicas e administrativas específicas.

 

Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria (UERJ/PGCJUR)

Ao Centro de Estudos Jurídicos da PGUERJ compete.

Promover o aperfeiçoamento educacional e acadêmico dos Procuradores da UERJ e servidores em apoio às atividades da Procuradoria Geral da UERJ.

Procurador-Chefe: LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA

 

 

Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (UERJ/PGCPRAC)

À Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos compete.

Promove novas possibilidades para a solução de controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam a Administração Pública Estadual, sejam elas entre seus próprios órgãos ou entidades, sejam em relação a particulares ou outros entes federados.

Procurador-Chefe: ROSE MELLO VENCELAU MEIRELES

Procurador Assistente: FERNANDA POLO LOUREDO

 

Procuradoria de Contratos, Licitações, Convênios e Orçamento (PGUERJ-01)

À Procuradoria de Contratos, Licitações, Convênios e Orçamento compete.

Atuar em consultoria jurídica analisando e aprovando as minutas de editais de licitação, de chamamento público e instrumentos congêneres, bem como seus recursos e impugnações; minutas de contratos e de seus termos aditivos, inclusive importação de insumos; atos de dispensa e inexigibilidade de licitação; minutas de convênios, instrumentos congêneres e de seus termos aditivos, bem como todo instrumento de natureza negocial que envolva ou não dispêndio de recursos.

Procurador-Chefe: GABRIEL MORAES DE OLIVEIRA

Procurador Assistente: JAIRO HENRIQUE DE O.S.F. PEREIRA

Procuradores:

PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA

MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES

 

Procuradoria de Contencioso de Pessoal (PGUERJ-02)

À Procuradoria de Contencioso de Pessoal compete:

atuar em processos judiciais de interesse da UERJ e de seus órgãos internos relacionados ao contencioso de pessoal estatutário (servidores) e celetista (trabalhista) e questões previdenciárias, decorrente de relação de trabalho, emprego ou que estejam submetidos à Justiça do Trabalho e à Justiça Estadual.

Procurador-Chefe: PRISCILA DE PAULA CABRAL

Procurador Assistente: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ

Procuradores:

RODRIGO MARCELINO  DA COSTA BELO

EDSON PINTO JUNIOR

VANDO BERNARDINO LIMA

GUSTAVO SEABRA SANTOS

 

Procuradoria Administrativa (PGUERJ-03)

À Procuradoria Administrativa compete.

Atuar em quaisquer processos judiciais de natureza administrativa, interesse acadêmico ou institucional da UERJ, concursos públicos, serviços prestados pela UERJ, licitações e contratos e de suas entidades internas; nas ações relacionadas ao vestibular anual, aos cursos de graduação e pós-graduação, ações de caráter institucional e que possuam relação com o serviço de educação superior.

Procurador-Chefe: FERNANDA POLO LOUREDO

Procurador Assistente: ROSE MELLO VENCELAU MEIRELES

Procuradores:

MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA

BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS

KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 

 

Procuradoria Cível e de Patrimônio (PGUERJ-04)

À Procuradoria Cível e de Patrimônio compete.

Atuar nos processos judiciais de interesse da UERJ, junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que tenham por objeto matérias de natureza cível, incluindo as ações relacionadas ao patrimônio da UERJ, à heranças jacentes e as de responsabilidade civil; a regularização de bens móveis e imóveis que integrem ou venham a integrar o patrimônio da UERJ ou direitos a eles relativos, incluídas as ações possessórias e os relacionados, tais como: a) domínio e posse de bens públicos da UERJ; b) desapropriações diretas ou indiretas; c) meio ambiente; d) indenizações decorrentes de atos do poder público que, alegadamente, importem no esvaziamento do conteúdo econômico da propriedade imobiliária; e) posse de bens imóveis de terceiros utilizados pela administração pública da UERJ; f) cobrança de aluguéis ou valores de ocupação devidas como contraprestação pelo uso de imóveis da UERJ, desde que não se trate de crédito tributários ou valores inscritos em dívida ativa; g) consignação em pagamento de taxas de ocupação devidas como contraprestação pelo uso de imóveis públicos; h) discriminação dos imóveis públicos da UERJ; i) quaisquer discussões relativas a autorizações, permissões, cessões ou concessões de uso de imóveis; j) quaisquer discussões relativas a negócios jurídicos que tenham por finalidade a transferência do domínio de imóveis, ou de direitos a eles relativos; l) demarcação dos terrenos da UERJ; m) regularização dos títulos de domínio; n) constituição de servidão.

Procurador-Chefe: MARCELO DOS SANTOS BENTO

Procurador Assistente: GILSON LIMA DIAS

Procuradores:

AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR

THAÍS MAYHÉ MUCI

BIANCA FAERTES NASCIMENTO BARBOSA

 

Procuradoria Tributária e de Recuperação de Ativos (PGUERJ-05)

À Procuradoria Tributária e de Recuperação de Ativos compete.

Representar a UERJ em juízo nos processos que versem matéria tributária e financeira, que tenham por objeto a exigência de tributos ou dívidas não tributárias inscritas em dívida ativa.

Procurador-Chefe: RENAN DO NASCIMENTO COUTO

Procurador Assistente: TISSIANE PINTO DE SOUZA

 

Procuradoria de Assuntos Disciplinares (PGUERJ-06)

À Procuradoria de Assuntos Disciplinares compete.

Atuar nos processos administrativos de apuração de infrações disciplinares, emitindo pareceres sobre sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, com vistas à aplicação de sanção disciplinar.

Procurador-Chefe: ELAINE LÚCIO PEREIRA

Procurador Assistente: LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA 

 

Procuradoria de Saúde (PGUERJ-07)

À Procuradoria de Saúde compete.

Atuar na consultoria jurídica analisando e aprovando as minutas de editais de licitação, de chamamento público e instrumentos congêneres, bem como seus recursos e impugnações; minutas de contratos e de seus termos aditivos, inclusive importação de insumos de saúde; atos de dispensa e inexigibilidade de licitação; minutas de convênios, instrumentos congêneres e de seus termos aditivos, bem como todo instrumento de natureza negocial relativo ao complexo de saúde da UERJ.

Procurador-Chefe: JAIRO HENRIQUE DE O.S.F. PEREIRA

Procurador: ANTÔNIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS

 

Procuradoria de Pessoal (PGUERJ-08)

À Procuradoria de Pessoal compete.

Opinar em consultas que tenham por objeto a relação de trabalho, o vínculo jurídico, remuneração, direitos e vantagens do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo da UERJ, além das matérias correlatas, bem como se manifestar sobre normas a eles aplicadas, incluindo matérias atinentes à aposentadoria dos servidores da UERJ.

Procurador-Chefe: TATIANE RIBEIRO MELO

Procurador Assistente: MÁRCIO GONÇALVES AUGUSTO

Procuradores:

LETÍCIA BINENBOJM

SHEILA DE LIMA GRYNSZPAN

 

Procuradoria de Assuntos Acadêmicos e Institucionais (PGUERJ-09)

À Procuradoria de Assuntos Acadêmicos e Institucionais compete.

Opinar em consultas e expedientes que tenham por objeto a realização de concurso público para admissão de pessoal Técnico-Administrativo e Docente da UERJ, bem como promover a análise de controvérsias oriundas da respectiva fase pré-admissional, promover a análise das minutas de convênios de natureza eminentemente acadêmica e de projetos de pesquisa e extensão, opinar em procedimentos que envolvam direitos autorais e demais matérias inerentes à propriedade intelectual, desde que guardem relação com a produção acadêmica e institucional.

Procurador-Chefe: ANA LUÍSA BRANDÃO OLIVEIRA

Procurador Assistente: ANDRE TOVAR BRAGA

Procuradores:

CARLA MARIA COELHO BRANCO

JORGE PAZ SOLDAN DE ALBUQUERQUE

 

Procuradoria de Ações Coletivas, Probidade Administrativa e Controle Externo (PGUERJ-10)

À Procuradoria de Ações Coletivas, Probidade Administrativa e Controle Externo compete.

Salvo as matérias relativas a Direito do Trabalho ou Sindical, representar a UERJ ativa e passivamente, na fase administrativa ou em juízo, em todos os Inquéritos Civis e as ações coletivas em geral, ações civis públicas e/ou ações populares em que a UERJ seja parte ou haja interesse na sua participação, incluindo, mas não se limitando a ações relativas a atos de improbidade de seus agentes, podendo atuar, controlar, responder e presentar a UERJ junto ao Ministério Público Estadual e Federal, Secretarias, Tribunais de Contas e demais entidades públicas que exerçam o controle interno, atuar nas ações civis públicas em geral, incluindo as de improbidade administrativa, seja na qualidade de Autor, Réu, Assistente ou amicus curiae, defendendo os interesses da UERJ ou de autoridade que tenha sido envolvida no exercício regular de suas atividades, no caso de conflito de interesses na ação de improbidade entre a UERJ e a autoridade envolvida, caberá ao Procurador Geral nomear Procurador de outra área para defesa da autoridade envolvida.

Procurador-Chefe: RENATA PINHEIRO DE SOUZA MELO

Procurador Assistente: MARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ