Sobre a PGUERJ

A Procuradoria-Geral da UERJ, órgão jurídico central responsável pelo controle interno da legalidade e pela representação judicial da Universidade, é regulada, nos termos do da Lei Estadual n.º 9.080/2020, pela Resolução CONSUN n.º 09/2020 e pelo AEDA 11/REITORIA/2021. A PGUERJ presta assistência ao Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores, Diretorias, Conselho Universitário e suas comissões, Conselhos Centrais, órgãos superiores que compõem a UERJ. Dividida em Procuradorias temáticas, possui sua sede no campus Maracanã da UERJ. Possui Seções e Serviços administrativos, valendo-se para tanto, de estrutura administrativa própria.

A PGUERJ supervisiona os serviços jurídicos da Administração Central da UERJ e das suas unidades, atua no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública e defende judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos da UERJ, em razão de sua autonomia Constitucional.

Com a função de representar a UERJ e o Reitor em juízo bem como prestar consultoria jurídica para os diversos componentes acadêmicos e administrativos da Universidade, a PGUERJ atua através da análise de processos, emissão de pareceres e consultas sobre convênios, licitações, concursos, entre outros temas variados. Tal rotina de incansável trabalho, é baseada na necessidade de se manter a UERJ sob o pálio dos princípios da sendo orientada pelos princípios da legalidade, da indisponibilidade do interesse público, da unidade e da eficiência.

Representar a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, judicial e administrativamente, e promover o controle interno de legalidade para preservação dos interesses públicos em benefício da sociedade.

A PGUERJ prima pelo Interesse público, Ética, Legalidade, Eficiência, Solução Consensual de Conflitos, Excelência e Inovação.

A PGUERJ prima pelo
Interesse público, Ética, Legalidade, Eficiência, Solução
Consensual de Conflitos, Excelência e Inovação.

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